Lei dos Fogos em Curitiba Funciona ou é Só Marketing Político?

Nos últimos anos, a proibição de fogos de artifício com estampido em Curitiba foi celebrada como uma vitória da comunidade pet e de famílias com membros sensíveis. No entanto, a cada Réveillon e a cada grande evento esportivo, a poluição sonora continua, levantando a questão: a lei existe apenas no papel para capitalizar votos, ou existe uma fiscalização real para proteger nossos animais e cidadãos?

A Lei no Papel: O que Prometeu o Município?

A legislação de Curitiba (baseada na Lei Municipal Nº 15.656/2020 ou similar, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício que produzam sons altos ou estampidos) nasceu de uma causa nobre. O objetivo é claro: proteger a saúde e o bem-estar de crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, principalmente, dos animais.

Portanto, a lei não proíbe a pirotecnia totalmente, mas restringe o barulho, permitindo apenas os fogos de efeito visual (luminosos). Ou seja, o silêncio deveria ser a regra.

O Silêncio da Fiscalização dos fogos de artifício Quem Deveria Fazer o Quê?

O problema central de toda legislação que envolve ações momentâneas, como soltar um rojão e fogos de artifício é a fiscalização. A responsabilidade por fazer a lei ser cumprida geralmente recai sobre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e a Guarda Municipal, podendo envolver também a Polícia Militar em casos de desordem.

Contudo, o que se observa nas ruas e nos clubes é o oposto: a queima continua intensa.

Lei para bonito ou para cumprir?

A efetividade da lei é inversamente proporcional à sua visibilidade. Afinal, de que adianta uma legislação que penaliza a venda e o uso se não há patrulhamento preventivo e o sistema de denúncia é passivo?

A lei se torna um mero “voto de silêncio” no papel quando vemos grandes clubes e festas de bairros anunciando “shows pirotécnicos” ruidosos sem sofrerem penalidade. Neste cenário, é inevitável questionar: essa lei foi realmente criada para proteger a comunidade, ou foi um movimento estratégico para ganhar a simpatia eleitoral da crescente comunidade pet?

O Preço do Sustos: Animais, Idosos e Autistas

Enquanto a fiscalização falha, a conta chega para quem não pode se defender: os animais. O medo extremo provocado pelos estampidos causa pânico e uma descarga de adrenalina incontrolável.

Os Números Ocultos do Sofrimento Veterinário fogos de artifício

• Mortes e Acidentes: Vemos anualmente casos de cães idosos ou com problemas cardíacos que sofrem paradas cardiorrespiratórias. Além disso, o pânico leva animais a pularem muros, se ferirem gravemente (quebras, lacerações) ou, tragicamente, serem atropelados ao fugirem desesperados.

• Transtornos Psicológicos: Para muitos pets, o trauma é duradouro. O medo de barulhos se torna crônico, afetando a qualidade de vida.

Portanto, a lei existe para que o responsável pelo animal não precise trancá-lo em um bunker em dias de festa. O não cumprimento da lei, no final das contas, sobrecarrega a saúde física e mental dos animais e, consequentemente, a angústia de suas famílias.

A Solução é a Cobrança

A lei por si só não funciona sem a atitude dos órgãos responsáveis. A proibição deve vir acompanhada de um plano de fiscalização ativo e multas severas.

Em suma, o cidadão (e responsável pelo pet) fez a sua parte ao pedir a lei. Agora, é hora de cobrar da administração pública que a boa intenção da legislação se traduza em segurança real para a população de Curitiba.